Empresa que descumprir lei de igualdade salarial será multada 10 vezes mais que salário pago
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (8), pacote de medidas voltadas para a mulher, com o projeto de lei da obrigatoriedade de igualdade salarial, crédito para mulheres do campo e incentivo às mulheres na ciência, entre outras medidas. As ações fazem parte de um pacote lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, do Dia da Mulher.
Dentre as medidas, estão:
- O lançamento de edital do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
- O lançamento do Banco do Brasil de cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país, com crédito diferenciado para mulheres.
- O programa Mulheres na Favela, da Caixa Econômica Federal para qualificar mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
- O Projeto Garagem, do BNDES com aceleração de startups lideradas por mulheres.
- O decreto que prevê a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com o Palácio do Planalto, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) abrirá uma chamada pública voltada para mulheres nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação, no valor de R$ 100 milhões.
- O decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. O texto, de acordo com o governo, garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
- O decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que já foi determinada pelo Congresso Nacional no ano passado. O governo federal prevê R$ 418 milhões por ano para a ação de dignidade menstrual.
- A proposta de criar o Dia Nacional Marielle Franco
- A construção de 40 Casas da Mulher Brasileira
- O projeto de oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.
- A ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Igualdade salarial
O presidente já havia antecipado na última semana a apresentação de um projeto de lei que estabelece remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Já existem leis sobre o tema, mas que, na prática, não são cumpridas. A ideia foi bandeira da então candidata e hoje ministra Simone Tebet (Planejamento).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que o projeto prevê multa para a empresa que descumprir a igualdade salarial. O valor da penalidade será 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Eleitorado feminino
Além de as mulheres representarem mais da metade da população, há um componente político-eleitoral no incentivo a essas medidas. Durante as eleições, Lula foi beneficiado pela alta rejeição das mulheres contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por isso, ele credita parte da sua vitória a essa fatia do eleitorado. Ele tem dado destaque a elas em seus discursos e quer aproveitar março para reforçar essa mensagem.
É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%.
O que MONEY REPORT publicou
- Perfil mais conservador do Congresso pode impactar pautas feministas
- Governo lança programa de distribuição gratuita de absorvente pelo SUS
- Lula anuncia projeto para igualar salários entre gêneros
- Mulheres sustentam 71% dos lares, aponta fintech
- Precisamos falar sobre o Dia Internacional da Mulher
- O mundo precisa de Malala, Waris, Nojood e Maria da Penha
