PEC abre brecha para presidente ser processado

PEC abre brecha para presidente
ser processado

12 de janeiro de 2018

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado abre brecha para que o presidente da República seja processado por crime de responsabilidade cometido no mandato anterior, em caso de reeleição. A PEC recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e está pronta para inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Por que é importante

O relator considera que o fim do primeiro mandato fica caracterizado apenas como um "lapso temporal de poder", uma vez que "mantém no mesmo cargo e com poder sobre o mesmo sistema o mesmo agente público ao qual são imputados crimes de responsabilidade"

Quem ganha

A proposta diminui o caráter absolutório da reeleição e tende a agilizar processos contra presidentes

Quem perde

Presidentes sob investigação. A imputação do crime de responsabilidade leva à perda do cargo

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