A Proposta de Emeda à Constituição (PEC) que altera o Pacto Federativo sofreu drásticas alterações por sugestão da equipe econômica do governo, a fim de equilibrar as contas públicas a partir de 2021. Entre os principais pontos estão as retiradas da desvinculação de recursos em saúde e educação e a criação do programa Renda Cidadã. Em seu lugar entrou uma redução de subsídios e incentivos que, ao longo dos próximos cinco anos, reduziria a renúncia fiscal do governo federal dos atuais 4,8% do Produto interno Bruto (PIB) para cerca de 2%. As contas do governo ganhariam mais R$ 30 bilhões só em 2021. Se aprovado na íntegra no Senado, o que será difícil, o texto precisa passar pela Câmara. O relatório deve ser apresentado na tarde desta segunda-feira (7) e votado entre os dias 14 e 18.

As alterações praticamente desfiguram a PEC original, pois englobam também uma outra PEC, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que acaba com alguns fundos públicos, gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, Estados e municípios.

O problema que fica para trás, faltando 15 dias para o recesso do Congresso, é o fim do auxílio emergencial em um momento em que a pandemia volta a crescer e o desemprego segue alto.