A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios 23/2021 deve liberar do teto de gastos R$ 106,1 bilhões para o governo em 2022. Porém, isso não deve ser o suficiente para honrar todas as promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (imagem), apontam os dados apresentados pelo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, nesta segunda-feira (22).
O montante extra, segundo o Ministério da Economia, será para o pagamento de algumas despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), a ampliação do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz contratação de trabalhadores) para 17 setores da economia. Com isso, sobra para União apenas R$ 1,1 bilhão, insuficiente para as demais promessas, como os novos bolsa-diesel (R$ 3,6 bi) e vale-gás (R$ 600 milhões), além do reajuste do funcionalismo (R$ 15 bi). Faltariam R$ 18,1 bi para fechar a conta.
O Congresso terá que reajustar o Orçamento para 2022 se quiser fazer caber também suas emendas. O próximo ano é eleitoral, o que agrava o desejo dos parlamentares por fatias mais voluptuosas do Orçamento para irrigar seus redutos. Só as emendas de relator poderão chegar a R$ 16 bi, ainda que negociações mais recentes apontem para R$ 7 bi. Provavelmente haverá um corte nas despesas discricionárias, aquelas que financiam parte da máquina pública.
Vale lembrar que em outubro, o governo havia anunciado que a PEC permitiria uma ampliação de R$ 91,6 bi do teto em 2022. A projeção foi atualizada para R$ 106,1 bi por causa da expectativa de aumento da inflação (IPCA), que deve acelerar em dezembro.
