É o que aponta estudo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento mais conservador em relação a pautas relacionadas ao movimento feminista. É o que aponta o estudo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), com base em análises dos conteúdos das redes sociais dos 513 deputados federais e dos 81 senadores (incluindo os eleitos em 2022). O Cfemea considerou somente as publicações feitas no período oficial de campanha eleitoral de 2022 (16 de agosto a 30 de outubro), em sites dos parlamentares e no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube.
O estudo
Por meio de 34 perguntas iguais para todos, o estudo avaliou se houve posicionamento sobre seis temas considerados relevantes para a agenda feminista: Direitos sexuais e direitos reprodutivos; Violência contra a mulher; Concepção de família; Posicionamento sobre o cuidado (por exemplo, divisão do trabalho intrafamiliar); Religião (entre os pontos observados: o Estado laico); Posições antigênero (como direitos LGBTQIA+).
A pesquisa constatou que os perfis dos parlamentares estão separados em cinco grupos ideológicos. E cada pessoa pode integrar mais de um grupo, conforme afinidades. São eles: armamentista (pouco mais de 10% do Congresso Nacional); religioso (aproximadamente 20%); de costumes/defensores da família tradicional (aproximadamente um quarto); feminista (aproximadamente 20%); conservadores (mais de 40%).
A coordenadora da pesquisa e doutora em ciência política, com pós-doutorado em estudos feministas interseccionais pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora em gênero, mídia e política, Denise Mantovani, em entrevista à Agência Brasil, comentou os resultados da pesquisa: “A gente tem desde o aspecto do impacto das redes sociais e dos discursos de ódio propagados. A gente está vendo que muitas dessas candidaturas se elegeram às custas de muita fake news.” E detalha alguns perfis: “No estudo, a gente percebeu que existem partidos que efetivamente concentram as posições da extrema direita, neoconservadoras, religiosas fundamentalistas.”
No entanto, Denise aponta convergência em alguns temas. “Existem parlamentares que podem ser aliados pontuais em determinados assuntos com os quais eles dialogam com os direitos das mulheres”. Ela destaca o combate à violência contra mulher. “Em uma situação em que eles sejam convidados a apoiar uma legislação que ajude a prevenir, enfrentar e combater a violência doméstica contra as mulheres, a violência sexual, o estupro, acho que existem possibilidades de arranjos com parlamentares de vários partidos para compor uma aliança com a bancada feminista e antirracista que está atuando na defesa e dos direitos das mulheres, em toda diversidade que essa palavra representa.”
Composição do novo Congresso
As mulheres representam 52,62% do eleitorado brasileiro, de acordo com a Justiça Eleitoral. Apesar de as mulheres serem a maioria, não há reflexo na composição do Congresso Nacional. O estudo do Cfemea confirmou que falta equidade de gênero e raça na representação política. Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam 17,7% das cadeiras, com 91 deputadas. Com o resultado das urnas, foi mantida a hegemonia masculina (82,3%). A maioria dos deputados e deputadas eleitos é branca (72%). Em seguida, vêm os pardos (21%), pretos (5%), indígenas (0,9%) e amarelos (0,58%). No Senado, são apenas 15 mulheres entre 81 senadores, sendo que quatro delas são suplentes de senadores que ocupam cargos no governo federal.
Além da representação feminina ser baixa na Câmara e no Senado, as mulheres também estão longe dos principais postos de comando, como as presidências das duas casas legislativas, assentos nas mesas diretoras e nas comissões.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cita os principais desafios para os próximos anos. “O primeiro deles é o envolvimento de todos os parlamentares – mulheres e homens – nesse debate. Estamos tratando do interesse de mais da metade da população brasileira, sendo que a outra metade também se beneficiará com o avanço civilizatório que é promovido a partir das conquistas das mulheres.”
Principais achados do estudo
O estudo do Cfemea mostra que, na Câmara, a maioria dos deputados (56,73%) não mencionou o aborto e a proteção às vítimas de estupro/violência sexual em suas postagens.
Já os 16 deputados e deputadas (3,12% dos eleitos) que se declararam favoráveis ao aborto são majoritariamente de legendas progressistas, de esquerda.
Mais de 320 parlamentares (63% das cadeiras da Casa) declararam diretamente ou fizeram menções a símbolos religiosos em mais de uma postagem no período eleitoral. E 89 deputados se manifestaram abertamente contra a ideia de que “religião e política não devem se misturar”.
No Senado Federal, dos 81 parlamentares, 45 (56%) declararam vínculo com alguma religião. E nenhum senador se posicionou favoravelmente, nas redes sociais, ao direito de interrupção da gravidez.
Sobre as composições familiares, 82 deputados (16%) identificados com o conservadorismo defenderam a chamada “família tradicional”, quando apresentaram suas candidaturas. E 11 deputados vinculam o cuidado com os filhos como uma atribuição das mulheres somente, sem mencionar qualquer divisão de cuidados.
Outro aspecto destacado na pesquisa é a baixa menção ao machismo (59 deputados ou 11,5% do total da Câmara) como um problema estrutural relacionado à violência contra as mulheres.
O estudo completo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista pode ser acessado aqui.
Desafios do novo Parlamento
No estudo, o Cfemea avalia que a realidade da política brasileira, “com a presença neoconservadora e da extrema direita no parlamento brasileiro, demostra quase nenhuma ou pouca afinidade com as pautas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como os pilares democráticos”.
Na Câmara, na última legislatura, foram abordadas pautas como a defesa do não nascido e o direito à vida deste, com Estatuto do Nascituro; a dita proteção de crianças contra o ativismo LGBTQIA+ e a regulamentação do homeschooling.
Em seu segundo mandato, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) avalia como serão os trabalhos com a nova Câmara mais conservadora. “Essas novas lideranças femininas na política vão tentar levar o debate como se aquelas que lutam pelo direito das mulheres fossem suas inimigas. Mas, acho difícil que consigam retroceder concretamente nas leis brasileiras no que diz respeito às mulheres, porque existe muita força social para que o Brasil não admita retrocessos na pauta. Eu confio muito no poder de mobilização das mulheres brasileiras.”
Para a deputada, a aprovação de projetos de lei prioritários ao movimento feminista passa também pela articulação do atual governo federal, considerado mais progressista. “Os direitos das mulheres têm que estar presentes. Se depender só da composição do Congresso, se não houver um esforço que venha também do Executivo, de fato, a gente pode ter dificuldade de avanços em temas que não precisam nem ser tão polêmicos, mas que são necessários para o Brasil, como a igualdade salarial, ou mesmo, outras medidas de enfrentamento ao machismo.”
Representação de todas as mulheres no Parlamento
Do total de 91 deputadas brasileiras, foram eleitas nove mulheres negras e quatro indígenas: Sônia Guajajara (PSOL-SP), que ministra dos Povos Indígenas; Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Silvia Waiãpi (PL-AP). E, pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados tem em sua bancada feminina duas deputadas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).
O estudo do Cfemea destaca a necessidade de o Parlamento brasileiro se aproximar das agendas feministas e antirracistas. O centro feminista se preocupa com a apresentação de propostas que “podem fortalecer as violências por razões de gênero e raça”.
A analista de Programas da ONU Mulheres – Brasil, Ana Claudia Pereira, chama a atenção, particularmente, para grupos de mulheres que nem sempre são contemplados pelas políticas. “Estamos falando das mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais e, também, mulheres com deficiência. Esses são grupos que, historicamente, enfrentam barreiras no acesso às políticas públicas e a direitos para os quais as casas legislativas podem, realmente, aportar muitas medidas, escutá-las.”
Para a senadora Zenaide Maia, a falta de projetos e políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres “são o retrocesso civilizatório e o empobrecimento da base da sociedade, que é formada em sua maioria por mulheres negras”. “São essas mulheres as mais afetadas pelas crises econômicas, pelas pandemias, pela violência doméstica e outros problemas sérios da nossa sociedade, que é estruturalmente machista e racista”, observa.
O senador Paim acredita que “todas as pautas que tramitam no Congresso Nacional impactam diretamente e indiretamente as mulheres, principalmente, as mulheres negras, que são invisibilizadas pelas políticas públicas”. “As mulheres precisam estar onde elas quiserem, para o Brasil avançar de fato e de direito”, finaliza o parlamentar negro.
(com Agência Brasil)
