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PGR defende Fundão após analisar ação do Novo

Foi defendido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (imagem), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar o pedido apresentado pelo partido Novo para renovar a aprovação do Fundo Eleitoral que financiará as eleições de 2022. O pedido foi feito nesta terça-feira (1°).

A peça apresentada pelo partido questiona um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiu a elevação de recursos do fundo para R$ 4,9 bilhões. Aras destaca que o dispositivo questionado pela sigla seguiu os trâmites legais adequados, sem ferir disposições previstas na Constituição.

Em relação à proposta inicial, o valor foi inflado em 133% no Congresso Nacional com apoio de diversos partidos, baseado no projeto saiu do Executivo com previsão de R$ 2,1 bilhões. Entretanto, Aras não analisou a queixa do Novo sobre os valores do fundo. “O financiamento das campanhas eleitorais é tema importante para a democracia brasileira. Embora relevante o debate sobre o tema, esta ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para tanto”, disse o PRG.

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