Em nota divulgada na noite de terça-feira (19), a Procuradoria-Geral da República jogou para o Congresso a incumbência de julgar “eventuais ilícitos” de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República que resultem em responsabilidade. A posição da PGR vem no momento em que cresce o movimento para que Augusto Aras abra uma apuração sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O assunto ganhou força nos últimos dias principalmente por conta da situação caótica observada em Manaus (AM), com a falta de oxigênio na rede pública de saúde, e as falhas do governo brasileiro na compra de uma vacina contra a doença. “Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia”, diz o texto. “Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”, acrescenta. Sobre a crise na capital amazonense, a procuradoria apontou que vem tomando as medidas cabíveis. “O PGR abriu investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão. Requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário, instrumento usado pela primeira vez, embora esteja previsto na lei desde 1975. Solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre sua atuação quanto à falta de oxigênio na capital amazonense”, diz o comunicado. “Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático. O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.”