Declaração foi dada pelo senador em vídeo na última sexta-feira (14). Senador criticou a atitude da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a condenação à prisão nesta segunda-feira (17) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, se baseia em um vídeo em que o ex-juiz aparece falando em “comprar habeas corpus” do ministro da Suprema Corte. O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Mendes, em 14 de abril.

“Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afumar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, infirmou Lindôra.

Para a vice-PGR, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”. Por meio de sua assessoria, Moro afirmou que as imagens foram editadas, e que não revelam qualquer acusação contra Mendes. O ministro do STF não quis se pronunciar sobre o caso.

O senador apresentou diz ser vítima de um vídeo editado, “fora de contexto”, que nunca ofendeu o ministro Mendes, que a PGR “busca cercear a liberdade de expressão” e lamentou que o procurador-geral veja com “tanta facilidade a possibilidade de denunciar um senador e pedir sua prisão”.