Procuradoria-Geral da República mobiliza MPF contra manifestações, mas trava há três meses acesso da PF aos documentos da CPI da Pandemia
A mesma energia empregada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para conter o avanço de movimentos golpistas pelo Brasil não se aplica nas questões que envolvam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o enfrentamento da covid. Há quase três meses o órgão trava o acesso da Polícia Federal (PF) aos dados obtidos pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investigou o caso. As informações precisariam constar nos autos de uma investigação que tem Bolsonaro como um dos alvos.
O pedido de compartilhamento foi solicitado por duas vezes, em 19 de agosto e 4 de outubro. O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo. No entanto, por se tratar de diligência no curso de uma investigação, a PGR afirmou que não seria possível fornecer informações. Há ainda uma manifestação pelo arquivamento enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
Crimes
Em novembro do ano passado, de posse do relatório final da CPI da Pandemia, o procurador-geral da República, Augusto Aras (imagem), encaminhou dez procedimentos ao Supremo para aprofundar as conclusões relacionadas à autoridades com prerrogativa de foro. Entre as propostas de indiciamento incluídas no documento, os senadores atribuíram a Bolsonaro o delito de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). O relatório sugeriu que o presidente teria cometido a prática criminosa ao estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”.
A CPI da Pandemia sugeriu enquadrar outros políticos sob a mesma acusação, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP).
Bloqueios
Enquanto a PGR segura de um lado, tenta agir de outro. Nesta segunda-feira (21), Aras esteve com integrantes do gabinete de crise do Ministério Público Federal para tratar do avanço dos movimentos golpistas pelo Brasil. Monitoramento da instituição mostra que aumentou a quantidade de manifestantes e organizadores de atos que questionam o resultado da eleição que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os movimentos, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, atentam contra as instituições ao pedir intervenção militar democrática – seja lá o que isso quer dizer – em apoio a Bolsonaro. Segundo interlocutores de Aras, a presença desses manifestantes está não apenas aumentando, mas assumindo um caráter mais agressivo.
