Alegação é de que teriam ocorrido “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” em modelos antigos de urnas nas eleições 2022
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa (PL) ingressou com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (22), pedindo a anulação dos votos de 250 mil urnas que supostamente tiveram problemas durante as eleições. O pedido é baseado em um relatório técnico elaborado por uma auditoria do Instituto Voto Legal (IVL). A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.
A representação não pede a anulação total do pleito, mas solicita que o Ministério Público Eleitoral analise seus argumentos e que os votos que foram contabilizados nessas urnas que tiveram problemas sejam anulados.
A auditoria do PL foi iniciada em julho, por pressão do presidente Jair Bolsonaro, e tinha como objetivo inicial verificar se procedimentos de segurança e a gestão da área de tecnologia do TSE seguem as normas vigentes e as melhores práticas da área. Em setembro, um resumo de duas páginas, com as conclusões do trabalho, foi divulgado por parlamentares do partido. Foram apontadas 24 supostas falhas, como descumprimento de regras oficiais, tecnologias deficientes para certificação digital dos votos, risco de quebra do sigilo, além de problemas de governança.
Apesar da contestação, não há indícios de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.
O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, informou ao PL caso a representação seja considerada, seria preciso incluir na tentativa de anulação também os eventuais votos do primeiro turno das eleições, já que as supostas falhas apresentadas pelo partido também teriam ocorrido. Moraes lembrou que as urnas do segundo turno também foram usadas no primeiro.
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