CCJ decidiu que o parlamentar envolvido no caso Marielle Franco deve ficar atrás das grades até a votação
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiram, por 39 votos a 25, que o parlamentar Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) deve permanecer em prisão preventiva. Investigado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, ficou para o Plenário votar se ele deve ser solto ou não. O parecer do relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), pedia a manutenção da prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o fim da votação, a possibilidade de libertação de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, em votação aberta e nominal a partir da tarde desta quarta-feira (10). Para aprovar a permanência na cadeia enquanto correm processos e julgamentos serão necessários ao menos 257 votos, metade dos 513 deputados.
Além da avaliação da prerrogativa de foro contra a prisão por obstrução da Justiça – que é considerada crime continuado passível de flagrante -, está em discussão a relação tempestuosa entre Legislativo e Judiciário. Há uma tendência de parte dos legisladores agirem de modo corporativo, protegendo Brasão mais para mostrar força contra o STF.
Os líderes do Centrão tentam esvaziar a votação, ainda que os partidos tenham liberado suas bancadas, já que a votação será aberta e ninguém quer se sacrificar em nome de um suspeito de assassinato. Todavia, a esquerda não possui força suficiente para vencer essa briga sozinha. PT (81), Psol (14) e aliados somam por volta de 135 votos, precisando de no mínimo mais 122. A expectativa é com o comportamento do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que pode pressionar os deputados.
Cassação
Mesmo se conseguir votos suficientes para responder em liberdade as acusações, o mandato de Brazão segue em risco, o que pode acabar com sua prerrogativa de foro – a mesma que eventualmente o tirou da cadeia.
Enquanto a CCJ decidia se levaria caso ao Plenário, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo. O pedido foi do Psol para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.
Após sua prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla. Sem futuro partidário, agora é a vez de decidir sobre seu mandato.
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Os deputados do antigo partido dele foram excluídos do sorteio da relatoria.
O que MR publicou
- Podcast: Brazão, milícia & cia.; carnaval húngaro
- Deputados adiam análise sobre prisão de Brazão
- Relator na CCJ defende que Chiquinho Brazão continue preso
- Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos do caso Marielle
- Câmara vai analisar prisão de Chiquinho Brazão
- Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle
- Motivação contra Marielle envolveria milícia e questões fundiárias
- Suspeitos de mandar matar Marielle são transferidos para Papuda
- “Vitória do Estado brasileiro”, diz Lewandowski sobre caso Marielle
- Rivaldo Barbosa recebeu R$ 400 mil para encobrir morte de Marielle
- Assassino de Marielle seria pago com lotes
- Família de Marielle celebra prisão de suspeitos de assassinato
- Delegado investigado no caso Marielle escreveu livro sobre crime
- União Brasil quer expulsar Chiquinho Brazão
- Saiba quem são os suspeitos de mandar executar Marielle Franco
- Suspeitos de mandar matar Marielle irão para Brasília
- PF prende suspeitos de mandar matar Marielle
