Produtores rurais que aderirem digitalmente à proposta de regularização ambiental passarão a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental (MRA) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado nesta terça-feira (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura.
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará de que forma cumprirá as normas ambientais: recomposição da vegetação nativa, compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008. Com base na opção escolhida, o Sicar encaminhará uma proposta do MRA que deverá ser apresentada ao órgão ambiental competente para a assinatura de um termo de compromisso.
Sensoriamento remoto
Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio de sensoriamento remoto. O produtor terá auxílio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que fornece orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental, como a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.
Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal, João Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao CAR manifestaram interesse em entrar no MRA.
(Agência Brasil)
