PT aciona TCE contra cartilha de privatização da Sabesp

20 de setembro de 2023

Guia de desestatização da companhia foi produzido pelo governo e distribuído para mobilizar prefeitos

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a cartilha de privatização da Sabesp produzida e distribuída pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para mobilizar os prefeitos paulistas.

A sigla aponta irregularidades na propaganda do governo. O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) protocolou um pedido de auditoria operacional para prevenção e apuração de fraudes na produção e divulgação do material. No pedido, o parlamentar chama atenção para o fato que o chamado Guia Informativo de Desestatização chega a mencionar o modelo que será utilizado na privatização. No entanto, os estudos necessários para a privatização ainda não foram concluídos. E tampouco a venda da empresa foi autorizada pela Alesp – circunstâncias estas que maculam a publicidade realizada pelo Executivo, segundo o parlamentar.

Além da auditoria, Fiorilo soliciou uma medida cautelar pela suspensão da distribuição do guia. “O perigo na demora decorre do prejuízo ao direito à informação da população, que pode ser violado a cada momento em que se mantém a divulgação de peça de comunicação expressamente falaciosa e desprovida de fundamento técnico-jurídico e material adequado”, defendeu.

O parlamentar destaca o equívoco no projeto de privatização e cita algumas das 267 cidades espalhadas pelo mundo que reestatizaram o serviço. Entre elas, Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz. Segundo a denúncia, essas cidades apresentaram elevação tarifária, prestação deficitária dos serviços e insuficiência de investimentos ajustados após a privatização.

O que MONEY REPORT publicou: