Pedido de demissão do auditor Júlio Cesar Vieira Gomes havia sido publicado no Diário Oficial da União
A Receita Federal revogou nesta segunda-feira (10) a exoneração do auditor Júlio César Vieira Gomes, que esteve à frente da corporação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele ganhou notoriedade devido ao caso das joias da Arábia Saudita destinadas ao antigo casal presidencial. Em dezembro, Gomes tentou reaver os itens de luxo. Ainda pela manhã, o pedido de demissão do cargo havia sido publicado no Diário Oficial da União, mas a Receita vedou a exoneração devido a uma investigação preliminar em curso.
O artigo 172, da Lei nº 8.112/90 afirma que o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada. Baseado neste argumento, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, assinou portaria que cita a investigação em andamento como justificativa para tornar sem efeito a publicação original.
Gomes tentou liberar as joias que estavam confiscadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O auditor fiscal insistiu com funcionários da alfândega que as peças fossem entregues a um militar enviado pelo gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para buscar o presente. Apesar da pressão, servidores da alfândega do Aeroporto de Guarulhos não aceitaram liberar as joias.
Com o início da investigação interna, ele deixou o posto de chefia e estava lotado desde o início do ano na Superintendência Regional da Receita no Rio. Nos últimos dias do governo Bolsonaro, o então secretário chegou a articular sua própria ida para a França, onde exerceria o cargo de adido tributário e aduaneiro na embaixada do Brasil em Paris. A nomeação foi cancelada em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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