Recurso fracassa e cassação de Flordelis será votada no plenário da Câmara

14 de julho de 2021

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho a perda do mandato da parlamentar. Agora, a cassação do mandato da deputada será analisada pelo Plenário.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

A rejeição do recurso foi recomendada pelo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC). Flordelis pedia, entre outros pontos, que o processo instaurado no conselho fosse declarado nulo por uma série de vícios, como falta de apreciação das teses arguidas pela defesa, inversão na ordem dos atos probatórios, cerceamento de defesa, suspeição do relator e descumprimento do prazo previsto para apreciação do parecer.

Quanto à suspeição do relator do caso no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a argumentação foi que o parlamentar teria antecipado a sua posição em live com blogueiros na internet. Segundo Gilson Marques, no entanto, “em que pese a defesa afirmar que anexou vídeos comprovando o ocorrido, a Comissão de Constituição e Justiça confirmou que não recebeu qualquer vídeo anexado ao recurso”. Marques também ressaltou que não há vedação que possibilitaria a nulidade do processo, mesmo que o fato narrado pela defesa tivesse ocorrido.

Quanto ao prazo, Gilson Marques afirmou, entre outros argumentos, que “o prazo inclusive já se prolongou em favor da recorrente”. O deputado também considerou todos os outros argumentos do recurso desprovidos de mérito e, portanto, votou pela sua improcedência.

Da Agência Câmara de Notícias

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