O parecer final do projeto para a reforma tributária foi apresentada à comissão mista do congresso nesta quarta-feira (12). Assinado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (imagem), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) quer substituir tributos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O deputado disse que as sugestões dos parlamentares devem ser debatidas na próxima fase da reforma.

A apresentação ocorreu uma semana após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir o colegiado, após o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abrir para deputados e senadores sugerirem mudanças. Agora o texto será encaminhada para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ao extinguir a comissão, Lira argumentou que houve estouro de prazo. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro. A decisão foi tomada em um momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido por Lira, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. A proposta defendida por Aguinaldo Ribeiro, que estabeleceu a unificação dos cinco tributos foi considerada ampla demais pelo governo. Para ser aprovada, exige uma lei complementar para regulamentar o IBS, que incide sobre qualquer bem e será composto pelo somatório das alíquotas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta prevê uma transição de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins já dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, IPI, ICMS e ISS seriam incorporados. No caso dos dois últimos, haveria uma redução de alíquotas em paralelo à adoção do IBS para assegurar a arrecadação de estados e municípios.

(Com Agência Brasil)