Documento liberado aponta tentativa de golpe, abolição do Estado democrático e organização criminosa envolvendo o ex-presidente e aliados
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria cometido crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022, com penas que podem somar até 28 anos de prisão. O relatório, tornado público nesta terça-feira (26) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, lista delitos como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa, previstos no Código Penal.
Entre os elementos investigados está uma reunião em dezembro de 2022 entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas, onde foram discutidos planos que incluíam decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e até um possível estado de sítio para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Testemunhas relataram que o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão caso avançasse com o plano.
A investigação também destacou o envolvimento de Bolsonaro na revisão de uma minuta golpista que sugeria a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento propunha a atuação das Forças Armadas como “poder moderador” para reverter o resultado eleitoral.
Outro ponto citado é a reunião ministerial de julho de 2022, onde Bolsonaro teria incitado ações antes do pleito. Em gravações, ele questiona a vitória da esquerda e argumenta que seria necessário agir antes das eleições para evitar um “caos” no país.
Além disso, a PF identificou esforços coordenados para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, incluindo a famosa reunião com embaixadores na qual Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas. Essa ação resultou na condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro incluem:
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos.
- Abolição violenta do Estado democrático de direito: pena de 4 a 8 anos.
- Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos.
A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento contrário ao Estado Democrático de Direito”. Durante um evento em São Paulo, Bolsonaro declarou que “golpe é tanque na rua” e que nada disso foi feito durante seu governo.
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