MPF aponta que servidores do Ibama nomeados pelo ex-ministro emitiriam certidões em desacordo com as orientações técnicas para liberar madeira apreendida nos EUA
O deputado federal (PL-SP) e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles tornou-se réu nesta segunda-feira (28), em um caso que investiga exportação ilegal de madeira. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Eduardo Bim e outros servidores do órgão também são investigados no caso.
Além de Salles e Bim, outras 20 pessoas foram denunciadas por suspeitas de corrupção passiva, crimes contra a flora, promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa. Segundo a denúncia, servidores do Ibama nomeados por Salles emitiriam certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da instituição para liberar madeira de origem brasileira apreendida nos Estados Unidos.
De acordo com a denúncia do MPF, Salles “proporcionou condições favoráveis para a representação de interesses privados em detrimento do interesse público pela nomeação de servidores, que não possuíam capacidade técnica para ocupar cargos estratégicos do Ibama relacionado à fiscalização”. O ex-ministro ainda teria se encontrado com representantes de empresas envolvidas no esquema e autoridades do Ibama para uma reunião sobre exportação de madeiras ativas no estado do Pará.
A Justiça do Pará destaca que Salles não deve ter foro privilegiado no caso pois, mesmo que esteja eleito deputado federal, o que lhe dá prerrogativa de foro, o processo não tem relação com o exercício do mandato. Assim, o processo não seguirá para instância superior da Justiça.
Enquanto foi ministro do Meio Ambiente, Salles recebeu repetidas críticas por afrouxar a fiscalização, o que teria contribuído para o aumento do desmatamento no Cerrado e na Amazônia, além de ter defendido mudanças na legislação, principalmente na eliminação segura de embalagens de defensivos agrícolas e nas normas de ocupação de áreas de restinga. Salles também foi alvo de suspeitas de estar por trás da remoção de um superintendente regional da PF que pretendia investigar crimes ambientais no Amazonas.
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