Projeto foi aprovado na Câmara na semana passada e pode ganhar novas alterações antes de ir à sanção de Lula
O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar (PLP 93/2023) do novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado, com o controle de gastos de acordo com os níveis arrecadação. 
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do PSD mineiro (imagem), é que o projeto o PL seja enviado à sanção presidencial em junho. O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PLP ainda é debatida com líderes partidários. Alguns pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas antes de seguir para o plenário. As sugestões são para que a matéria passe pelas análises da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado, o que apesar de previsto no regimento, tornaria a aprovação mais demorada.
Reestruturação dos ministérios
O plenário do Senado Federal, assim como o da Câmara dos Deputados, precisará concluir a análise até quinta-feira (1°) da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1º, o que pode desestruturar o Executivo.
Na quarta-feira passada (24) , a comissão mista que trata do assunto no Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que prevê alterações do texto original que afetam as atribuições de parte dos ministérios.
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