Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO), da base do presidente Jair Bolsonaro, anunciaram nesta quarta-feira (28) que entraram com uma ação no STF contra a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Pandemia. De acordo com os autores do mandado de segurança, Renan não pode integrar a comissão por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Na terça-feira (27), o parlamentar alagoano foi nomeado relator do colegiado.
Além de apurar as supostas omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária, a CPI terá como um dos focos os repasses da União aos Estados. Segundo Eduardo Girão, Jorginho Mello e Marcos Rogério, senadores com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos.
Para Jorginho, Renan deveria “se declarar impedido”. “Não pode participar de um julgamento, da instrução de um processo se tiver parente até o terceiro grau. E nós sabemos que o senador Renan Calheiros tem seu filho, que é governador de Alagoas. Mesmo sendo um homem experiente, entendemos que o senador Renan não poderá exercer com plenitude seu mandato como membro da CPI. Isso é técnico, é jurídico, é impedimento legal. Isso não pode. Não force a barra”, pediu.
Para Girão, a nomeação de Renan para a relatoria da CPI da Pandemia é “uma jogada, um acordão”. Ele avalia que a presença do parlamentar alagoano pode funcionar como uma “blindagem” para alguns alvos da investigação. “Não tem como se fazer meio relatório. Na hora que surgir a questão do governador de Alagoas, que é filho dele, a tendência é de blindagem. A tendência é que vire pizza para alguns. Acredito que precisamos investigar sim o governo federal. Mas estados e municípios não podem ser blindados. Esse conflito de interesse é indissolúvel nesse momento”, afirmou.
Marcos Rogério escreveu sobre o mandado de segurança em uma rede social. Ele explicou que o objetivo da ação é “barrar Renan Calheiros como relator” da CPI. “É inadmissível que um relator tenha laços sanguíneos com um possível investigado. E mais: que já tenha antecipado posição sobre a gerência do governo no combate à pandemia. Antes mesmo de começar os trabalhos, o relator já expõe claramente o conteúdo do seu relatório, o que coloca em xeque a imparcialidade que se espera numa situação como essa”, publicou.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), também usou as redes sociais nesta quarta-feira, após um hiato de mais de um mês. Sem fazer referência direta ao mandado de segurança impetrado no STF, limitou-se a afirmar que a comissão “não foi criada para se vingar de ninguém, e sim para fazer justiça”.
O mandado de segurança (MS 37.870) ainda aguarda distribuição para um ministro do STF.
(Agência Senado)
