STF arquiva denúncia contra Arthur Lira por corrupção

6 de junho de 2023

Decisão unânime da Primeira Turma concluiu que não existiam provas contra o presidente da Câmara

Nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu sua decisão anterior e decidiu não tornar réu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Isso resulta no arquivamento da denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que fortalece a posição do parlamentar em sua disputa com o governo federal.

Os ministros entenderam que não havia mais evidências suficientes para comprovar a autoria e a materialidade do crime. Isso se deve ao fato de que, desde a acusação, passaram-se cinco anos e o ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para analisar o caso, durante três anos, surgindo novos fatos que alteraram a situação. A acusação se referia a um suposto suborno de R$ 106 mil que Lira teria recebido de um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) em troca de apoio político para se manter no cargo.

Em 2019, a Primeira Turma decidiu tornar Lira réu e abrir um processo penal para aprofundar as investigações. A defesa recorreu da decisão. No ano seguinte, a maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello (aposentado), votou para rejeitar o recurso. Em seguida, Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso e só na semana passada liberou o processo para voltar à pauta.

Nesse meio tempo, o STF arquivou a investigação sobre um suposto “quadrilhão do PP” na Petrobras, por falta de provas. A defesa de Lira argumentou que, como o inquérito da CBTU era um desdobramento desse caso, também deveria ser arquivado. Após a aposentadoria de Marco Aurélio, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso e solicitou uma nova manifestação da PGR, que concordou com a defesa.

Os ministros levaram isso em consideração ao votar nesta terça-feira. Mendonça foi autorizado a votar em substituição a seu antecessor, devido às mudanças ocorridas no processo. Ele se manifestou pela rejeição da denúncia, uma vez que o órgão acusador, a PGR, mudou de posição. O novo relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Estes dois últimos, que em 2020 votaram contra o recurso da defesa, mudaram de opinião.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representou Lira no caso, afirmou que a denúncia original da PGR era baseada apenas em “fofocas” – delações premiadas “fracas” sem outros elementos de comprovação. Ele também afirmou que o parlamentar não teve envolvimento algum no episódio em que seu assessor foi flagrado no aeroporto com dinheiro nas vestes.

De acordo com a defesa, o arquivamento da denúncia revela”os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”.

O que MONEY REPORT publicou