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STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones

Deputado foi acusado por ex-funcionários de rachadinha. Em áudio, ele pede para assessores pagarem despesas pessoais dele

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou um pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores. O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de rachadinha e gravado pedindo para que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele. Em janeiro, Fux havia pedido que a Procuradoria-Geral da República (PGR ) se posicionasse e o órgão se manifestou a favor da quebra.

Segundo Fux, a PF fez um pedido devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação. O ministro mandou avisar o Banco Central (BC) e a Secretaria da Receita Federal. “Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”. 

Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones informou que “causa estranheza” a PF pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou “à disposição desde o início das investigações”.

Para a corporação, a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, a exemplo do peculato. “O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada”, informou a PF.

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