Ex-deputado detido desde o início de fevereiro pelo inquérito da Fake News recebeu perdão pelo ex-presidente Bolsonaro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Até o início da noite, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.
A maioria seguiu o voto proferido ontem (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão. “Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou.
No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
O que MONEY REPORT publicou
- Coronel Cid diz ter testemunhado propostas de golpe após eleições
- Marcos do Val vai de denunciante a investigado em 48 horas
- Os 16 furos na denúncia de Marcos do Val
- Senador admitiu à Veja que Bolsonaro armava golpe
- Senador revela como Bolsonaro tentaria golpe de estado
- Daniel Silveira é preso menos de 24 horas após encerrar mandato
- TRE-RJ rejeita candidatura de Daniel Silveira ao Senado
- Bolsonaro afirma que não quis “peitar” o STF e que Silveira disse “coisas absurdas”
- Bolsonaro está vivo e se movendo de acordo com as regras
- Bolsonaro decreta perdão para Daniel Silveira
- Daniel Silveira é condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
