O marco temporal das terras indígenas foi o palco, nesta semana, de uma colisão inequívoca de poderes. De um lado, o Supremo Tribunal, por nove votos a dois, decidiu, no último dia 21, que que a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) não poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional de terras por parte das comunidades indígenas. De outro, o Senado Federal, aprovou, na quarta-feira, e tese do marco temporal, por 43 votos a 21 através de um projeto de lei.
Ou seja, o STF disse uma coisa e o Senado discordou frontalmente. O que acontecerá?
As chances de que nada aconteça no curto prazo são enormes. O projeto aprovado pelo Senado terá de passar pela presidência da República e tudo indica que Luiz Inácio Lula da Silva irá vetá-lo. Com o veto do presidente, volta-se à estaca zero no tocante a esse tema.
Defensores da posição aprovada pelo Supremo dizem que os ministros têm a missão de interpretar a Constituição e que a conclusão dos juízes seria a de que a tese do marco temporal não pode ser levada em consideração. Como um PL não pode ser contrário à interpretação da Magna Carta, o texto aprovado pelos senadores não teria validade. Ocorre que o artigo 231, que versa sobre esse assunto, não é bastante claro e pode receber interpretações diferentes.
Por isso, já cresce dentro do Congresso a ideia de se apreciar uma emenda constitucional que deixaria o texto mais claro e patrocinaria a tese do marco temporal. Se isso ocorrer, o Supremo nada poderá fazer a não ser render-se à vontade dos parlamentares.
Esse choque de ideias entre STF e Senado é muito bom, independente da discussão de quem tenha razão sobre o marco temporal.
O protagonismo do Supremo é algo que incomoda os políticos e muitos observadores da cena política nacional. Com os poderes outorgados pela Constituição de 1988, a Alta Corte se transformou em uma espécie de Oráculo brasileiro. E, muitas vezes, neste processo, o STF extrapola suas funções e entra no terreno do Legislativo.
O recado do Senado, que por sinal é a instituição que pode pedir e votar o impeachment de um juiz do Supremo, foi dado: baixem a bola. O ego de alguns ministros impedirá o entendimento dessa mensagem? Sem dúvida.
Dentro de uma democracia, é normal que existam discordâncias entre os poderes constituídos. É bastante comum vermos essas desavenças entre Executivo e Congresso. Mas, ultimamente, todos têm olhado para o Judiciário com preocupação e temor. Por isso, Planalto, Câmara e Senado usavam, até pouco tempo atrás, de sutileza quando discordavam de alguma decisão do Supremo.
Nesta semana, no entanto, a discordância foi frontal e virulenta.
Esse espírito está presente entre vários senadores e deputados, que extrapolam a chamada bancada ruralista. Por trás de um tema que é caro aos parlamentares deste grupo está a insatisfação do Congresso com a atuação do STF. É quase um consenso entre deputados e senadores que o STF precisa mostrar mais respeito ao Legislativo. A votação do projeto do marco temporal, assim, reflete justamente esse sentimento que se alastra no plenário.
Haverá diplomacia por parte do STF? Por parte de alguns ministros, sim. Mas há outros que foram moldados pelo confronto dos últimos anos e que podem usar o estilo “bateu-levou”. Quem vai ganhar essa briga? Os ânimos vão se acirrar ou serão pacificados? Lula entrará na discussão para negociar a paz entre poderes?
As perguntas são várias – e a falta de respostas pode trazer preocupação à sociedade. Mas o saldo deste episódio deverá ser positivo: a discordância é sempre boa para o debate e o debate é sempre benéfico para a democracia.
