A maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar, na tarde desta terça-feira (9), a íntegra das mensagens vazadas da Lava-Jato no Paraná para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão pode permitir, após análise, que os defensores do ex-presidente já condenado coloquem em dúvida a lisura da atuação do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara federal de Curitiba. Se tiverem sucesso, pode haver uma reversão das sentenças, mas está possibilidade ainda é distante.

O caso vai para julgamento do plenário da Corte – mas não há data definida. A votação da turma foi definida antes do parecer de seu presidente, o ministro Gilmar Mendes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes e Cármen Lúcia voltaram pela liberação do conteúdo. Lewandowski apenas reiterou seu parecer na liminar que deu em dezembro. O ministro Edson Fachin deu provimento parcial e preferiu deixar o caso para o julgamento do plenário.

O caso surgiu e ganhou corpo após a Operação Spoofing, da Polícia Federal, em dezembro de 2019, que deteve hackers que haviam interceptado ilegalmente mensagens por aplicativos entre o ex-juiz Moro e os demais juízes e procuradores envolvidos nos julgamentos da Lava-Jato. O material foi parcialmente divulgado pelo site The Intercept Brasil ainda em 2019.

Os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato alegam que o material pode ter sido adulterado e que a perícia do conteúdo é questionável. A atuação do ministro Lewandowski também é questionada por ter dado acesso às mensagens aos defensores de Lula durante o recesso parlamentar.

Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, que defende os procuradores, a defesa do ex-presidente Lula teve acesso a material obtido de forma ilícita, já que parte do conteúdo trata de conversas particulares: “Jamais houve aferição entre o que foi apreendido e o que teria sido digitado entre as vítimas, porque nunca teve esse cotejo. Quando teve a Operação Spoofing, os usuários nem tinham mais Telegram. Esse cotejo nunca houve. Os sete procuradores se preocupam com a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantias básicas fundamentais e que todas as questões não sejam ignoradas. Se deram um crédito que não corresponde a absolutamente nada, a sensação de ser cidadão no Brasil é preocupante.”

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