A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (3 votos a 1) nesta terça-feira (30) contra o recurso movido pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra a decisão da Justiça do Rio (TJ-RJ), que garantiu o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão está no âmbito do inquérito das rachadinhas de salário dos funcionários do gabinete de Flavio, quando ele era deputado estadual no Rio.
O ministro Gilmar Mendes abriu a votação e considerou que o recurso não poderia ser reconhecido porque a Justiça fluminense perdeu o prazo para recorrer da decisão junto ao TJ-RJ.