Na opinião do jurista Modesto Carvalhosa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Justiça Eleitoral a julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a delitos eleitorais, é um “golpe contra os movimentos anticorrupção e uma conspiração a favor da impunidade”. Em entrevista a MONEY REPORT, Carvalhosa expõe a sua frustração com a Suprema Corte – “está desmoralizada” – e explica por que pede o impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado no Senado último dia 14. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Quem se beneficia com a decisão do STF?
O STF se tornou uma organização para proteger corruptos. A maioria dos ministros decidiu deslocar julgamentos para tribunais que não têm estrutura e competência para julgar casos de corrupção como caixa 2. Ou seja, logo esses casos não serão julgados tão cedo, o que aumenta cada vez mais a sensação de impunidade.
Terá impacto em casos que já foram julgados?
Sem dúvida. Com esse julgamento, corruptos não serão punidos. Serão beneficiados pela prescrição de crimes, entrarão na justiça para anular decisões. Todos os casos de caixa 2 que foram julgados por tribunais federais terão espaço para ser anulados. Essa foi a finalidade da decisão de ontem. O STF deu um golpe legal para esvaziar toda a organização de combate à corrupção. Isso é uma conspiração da corrupção a favor da impunidade.
O STF abriu inquérito para investigar ofensas e notícias falsas contra a Corte. Qual a sua opinião sobre isso?
Quando uma instituição de Estado perde a sua legitimidade e autoridade, e é desmoralizada completamente pelos seus atos, ela dá início ao processo de ameaças à população. É isso que vejo no STF. Abrir inquérito para investigar a sociedade é uma prática típica de instituição que perdeu sua credibilidade.
Por que o senhor quer Gilmar Mendes fora do STF?
Eu e mais milhares de brasileiros consideramos que Gilmar Mendes cometeu vários crimes de responsabilidade. Acreditamos que, desta vez, os senadores vão decidir sobre o procedimento o mais rapidamente possível, ao contrário do que fez o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que arquivou liminar e 9 pedidos de impeachment.