STJ encerra processos da Lava-Jato e Zé Dirceu pode ensaiar volta

17 de dezembro de 2024

Ex-ministro e hábil articulador político, petista veterano poderá até se candidatar nas próximas eleições, aos 78 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu, de 78 anos, respondia pelas investigações da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da operação, que foi denunciada por irregularidades processuais. Assim, o ex poderoso ministro da Casa Civil do primeiro mandato de Lula recuperará seus os direitos políticos e poderá se candidatar nas próximas eleições.

A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.

Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava-Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Do poder à cadeia – e de volta

Dirceu caiu ainda em 2005, quando pediu demissão da Casa Civil, desgastado pelo escândalo de corrupção no Correios e outras estatais. O denunciante foi o hoje condenado sucessivas vezes, o ex-deputado Roberto Jefferson, então no PTB-RJ.

A pasta de Dirceu foi para Dilma Rousseff, um quadro petista vindo do PDT. O líder petista teve seu mandato de deputado federal cassado no final de 2005, perdendo os direitos políticos até 2015.

Em 2006, foi apontado pela Procuradoria-Geral da República ao STF como envolvido no esquema do Mensalão. Em 2012, foi condenado no STF em um caso célebre relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, mesmo ano em que foi apontado envolvido em um caso de tráfico de influência pela proximidade que tinha com a principal envolvida, a petista Rosemary Noronha. Em 2014, foi absolvido da pena de formação de quadrilha no Mensalão e pode ir à prisão domiciliar.

Quando ensaiava uma volta, em 2015, foi preso no âmbito da Lava-Jato, acusado por atos corrupção na Petrobras. Entre 2016 e 2017, recebeu condenações do então juiz federal Sergio Moro que somavam 31 anos por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Em maio de 2017 ganhou tornozeleira eletrônica só para ter sua pena ampliada.

Em maio de 2018, foi para a penitenciária Federal da Papuda, em Brasília, onde escreveu parte de um livro de memórias. Após soltura e retorno decorrentes de recursos, ganhou liberdade em novembro de 2019. Neste período as falhas da Lava-Jato já eram conhecidas.

Em outubro deste ano, sua pena foi anulada por Gilmar Mendes, baseado na parcialidade das ações do juiz Sergio Moro, já eleito senador, o que teria impedido o “direito a um julgamento justo e imparcial”, conforme a decisão.

(com Agência Brasil)

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