O presidente em exercício do STJ, Humberto Martins, negou na noite desta terça-feira (30) um pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar que o petista seja preso em razão da condenação na semana passada pelo TRF-4. Em sua decisão, Martins afirmou que o entendimento da cúpula do Judiciário é que a pena pode ser executada antes do fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. “Não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das cortes superiores”, afirmou Martins, citando o último entendimento do Supremo Tribunal Federal de que isso “não viola a presunção constitucional de não culpabilidade”.