A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por 4 votos a 0, reduzir a pena do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. A sentença pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro caiu de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
De acordo com a nova pena fixada, o petista terá que cumprir 17 meses antes de ir ao semiaberto. Como já passou cerca de 13 meses na cadeia, ele poderá pedir a progressão de regime em setembro. A situação de Lula pode mudar se o caso do sítio de Atibaia for julgado na segunda instância. Ele já foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão em regime fechado.
Primeiro a votar, o relator da ação, ministro Felix Fischer, rebateu os argumentos dos advogados de Lula, que sustentavam que a condenação nas instância anteriores foram baseadas apenas em informações fornecidas em delação, sem provas contra o ex-presidente. Fischer decidiu então manter a condenação, mas revisar a pena. Ele foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas. A multa de reparação ao petista, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, caiu para R$ 2,4 milhões – valor estimado do imóvel no litoral de São Paulo.
