Impasse sobre o valor da operação – R$ 70 bilhões – foi superado. Governo quer fazer leilão em maio. Antes corte julgará regras societárias e valor das ações
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram nesta terça-feira (15), por maioria, a primeira e até agora mais sensível etapa da análise da privatização da Eletrobras. Foram seis votos a favor do governo, que pretende vender o ativo em maio, e um contra. A presidente da corte, Ana Arraes, está de férias e seu interino só votaria diante de um empate.
O TCU discutiu os parâmetros para estabelecer o valor das outorgas, considerados inferiores por críticos. Agentes de mercado estimam o valor em pouco menos de R$ 70 bilhões. Acima disso, o negócio se tornaria inviável. O governo estima R$ 67 bilhões – R$ 25,3 bi para o Tesouro e quase todo o restante para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo para reduzir a conta de luz dos brasileiros.
Do contra
O único voto contrário foi do ministro Vital do Rêgo Filho, que já havia afirmado que os valores apresentados pela área econômica do governo estão subestimados, já que desconsideram a potência total das hidrelétricas. Contra o seu argumento está a lógica do sistema elétrico, que costuma considerar a geração média das usinas em vez da potência, que pode ser afetada pela capacidade eventual dos reservatórios e a demanda.
O modelo da privatização escolhido prevê uma oferta de ações que transformaria a companhia em uma corporação com participação minoritária do governo. A segunda etapa de avaliação do TCU irá julgar a reorganização societária e o preço das ações.
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