Alexandre de Moraes determinou mais cedo que se a empresa não apagasse a mensagem, o aplicativo seria suspenso
Nesta quarta-feira (10), o Telegram obedeceu a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para remover uma mensagem que criticava o PL das Fake News e que havia sido enviada aos usuários da plataforma.
Além disso, o STF também exigiu que o Telegram enviasse uma nova mensagem, informando que o conteúdo anterior caracterizava uma “flagrante e ilícita desinformação”.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto.
Alexandre de Moraes determinou mais cedo nesta quarta que se o Telegram não apagasse a mensagem com críticas ao PL das Fake News, a empresa poderia ser multada, e ter o aplicativo suspenso por 72 horas.
PL das Fake News
A mensagem enviada pelo Telegram na terça-feira (9), que foi apagada após ordem do STF, dizia que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
O projeto de lei 2630, mais conhecido como o PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados debate a responsabilização das redes sociais por conteúdos agressivos. Entre as principais propostas estão:
– Plataformas devem publicar relatórios de transparência a cada seis meses, com informações sobre a moderação de conteúdo;
– Com o objetivo de valorizar o jornalismo profissional e combater a disseminação de informações falsas, a proposta prevê que os provedores remunerem os veículos jornalísticos pelos conteúdos usados;
– As plataformas poderão se associar em uma iniciativa em conjunto que promova a autorregulação para moderação.
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