Ministro do STF autorizou a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Bastista a reavaliar os anexos de seu acordo junto à CGU
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).
No despacho, o magistrado também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis abusos que tenham sido praticados. “Especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
A defesa da J&F, que conta com a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, e com Ricardo Lewandowski em seu quadro de advogados, também solicitou a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”, mas o pedido foi negado.
Com esse pedido, a J&F planejava anular a venda da Eldorado Celulose para o grupo indonésio Paper Excellence.
