Investigação ira apurar se a ONG se apropriou indevidamente de verbas relacionadas à Operação Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma investigação para apurar se a ONG Transparência Internacional se apropriou indevidamente de verbas relacionadas à Operação Lava Jato.
Toffoli solicitou a averiguação para verificar se a organização não governamental recebeu parte dos recursos provenientes de multas decorrentes de acordos firmados no contexto da Lava Jato. O ministro expressou dúvidas sobre a criação e constituição de uma entidade privada para gerir recursos públicos originados do pagamento de multas às autoridades brasileiras.
A Transparência Internacional foi designada para administrar a aplicação dos recursos provenientes de uma multa no valor de R$ 2,3 bilhões da J&F. Na decisão, Toffoli se refere à ONG como uma entidade “alienígena com sede em Berlim” que teria recebido recursos que, de acordo com o ministro, deveriam ser destinados ao Tesouro Nacional.
Toffoli determinou a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação, afirmando que essa medida se faz necessária, especialmente para verificar se houve apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e de seus responsáveis, sejam eles pessoas públicas ou privadas.
Vale ressaltar que Toffoli, em dezembro, suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Essa decisão gerou críticas por parte da Transparência Internacional, que acusa a J&F de usar “falsas alegações” e de cometer “assédio judicial” para evitar sanções criminais e administrativas.
As ações monocráticas de Toffoli foram apontadas pela Transparência Internacional como um dos motivos para rebaixar o Brasil em um ranking de corrupção. A ONG alega que tais decisões do ministro tiveram um “imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção”.
A J&F, por sua vez, critica a atuação da Transparência Internacional na Lava Jato, mencionando uma “relação obscura” entre membros do Ministério Público Federal (MPF) e a ONG. A empresa também argumenta que documentos apresentados aos autos evidenciam a participação injustificável da ONG no processo de constrangimento e pressão exercida por procuradores para forçar a assinatura do acordo de leniência.
