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Toffoli propõe restrição de foro para todas as autoridades

O ministro Dias Toffoli, do STF, apresentou nesta quarta-feira (9) duas propostas de adoção de súmulas vinculantes que podem restringir a todas as autoridades o alcance do foro privilegiado. Em uma das sugestões, a intenção do ministro é restringir o foro para autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público que tenham cometido crimes no exercício do cargo e que tenham relação direta com a função exercida. Na outra proposta, Toffoli defende que seja declarada a inconstitucionalidade de todas as concessões de foro privilegiado previstas em Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem que haja previsão expressa na Constituição Federal.

Por que é importante

A proposta de Dias Toffoli é apresentada menos de uma semana depois da decisão do Supremo de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores

Quem ganha

As súmulas não valeriam para presidente da República, que tem regra específica na Constituição

Quem perde

As autoridades que ficarem sem foro, se as propostas avançarem no STF

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