Corte atendeu pedido feito pela campanha de Ciro Gomes

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) transmita lives com “cunho eleitoral” no Palácio da Alvorada e Palácio do Planalto. Caso a decisão não seja cumprida, será cobrada uma multa de R$ 20 mil.

Também foi determinada que as gravações feitas nestes locais sejam retiradas das propagandas da campanha em até 24 horas, com risco de multa de R$ 10 mil por postagem.

“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves em sua decisão.

O ministro tomou a decisão após pedido feito pela campanha de Ciro Gomes (PDT) que alegou que o presidente tem feito uso “da estrutura da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais”, o que é proibido por lei.

O TSE também determinou que YouTube, Instagram e Facebook retirarem do ar a live presidencial realizada na última 4ª feira (21.set.2022), onde o presidente disse que ia promover candidaturas de deputados e senadores.