Tribunal alega que as suspeitas do partido de Bolsonaro são fraudulentas e alvo de um inquérito que pode dar em cassação de parlamentares
O resultado da auditoria apresentada pelo Partido Liberal (PL) apontando supostas falhas no sistema eletrônico de apuração das eleições foi desmentido com veemência pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda na noite desta quarta-feira (28). Em nota, o tribunal presidido pelo ministro Alexandre de Moraes (imagem) afirmou que as conclusões do partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) são falsas, mentirosas, fraudulentas e tumultuam a política.
O detalhe é que tudo ocorreu no mesmo dia em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, visitou o TSE, onde afirmou não haver segredos, como a suposta sala secreta para apuração dos votos. Em visita oficial, Costa Neto disse seu partido não criaria problemas. Ocorreu o oposto poucas horas depois.
A denúncia do PL a quatro dias das eleições seria uma oportunidade para aumentar o clima de animosidade política, servindo às intenções do presidente e seus apoiadores, que duvidam da lisura do pleito mesmo sem apresentar provas, desconsiderando todos os testes de integridade e constantes atualizações de segurança de um sistema que sequer é conectado às redes.
“[O documento] Sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, pontuou o tribunal horas depois do lançamento do relatório “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE”, que já circula pelas redes bolsonaristas apontando que a Justiça Eleitoral é suspeita.
A reação do TSE não deve ficar só em nota, já que a resposta cita “diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR)”.
Nota do TSE
“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário.”
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