Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem apresentar um recurso para tentar reverter a decisão de sábado do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretendia suspender a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro ao petista pela condenação no processo do triplex do Guarujá (SP), informou à Reuters um dos defensores dele, Sepúlveda Pertence, nesta segunda-feira.
No final da manhã de sábado, Fachin rejeitou pedido para conceder uma liminar para evitar a prisão de Lula. Pouco depois dessa decisão, o ex-presidente afirmou em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), que iria se entregar – o que, de fato, ocorreu no início daquela noite.
O recurso contra a liminar rejeitada, que ainda não está pronto, deve ser apresentado até terça-feira. Ainda não se sabe se haverá um pedido para que Fachin, relator da reclamação, reveja sua decisão ou a submeta para apreciação da Segunda Turma do STF.
A ação, que foi inicialmente apresentada na sexta-feira à noite, contestava o fato de não ter sido encerrada a possibilidade de se apresentar novos recursos nesse processo perante o TRF-4, bem como o de que houve a afronta a uma decisão do plenário do STF que a execução provisória da pena em segunda instância não é automática e ainda precisa ser fundamentada.
Fachin, entretanto, rejeitou esses argumentos no sábado. “Quanto à possibilidade de apresentação de recursos defensivos dotados de eficácia suspensiva, anoto que já decidi que os embargos de declaração, apontados pela defesa como cabíveis em tese, não são caracterizados por tal atributo”, afirmou o ministro do STF.
