BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em relação ao relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Edson Fachin, e votou pela concessão do salvo conduto para que o petista permaneça em liberdade até, pelo menos, o julgamento de eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condenação da liderança política no processo do trÍplex do Guarujá (SP).
Após voto dele, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos para um intervalo.
Na fundamentação do seu voto, Gilmar valeu-se de um entendimento que tem sido defendido pelo colega da corte, Dias Toffoli, de que ao menos é preciso o julgamento do recurso especial pelo STJ para se começar a executar uma pena.
Para o ministro, o STJ –que é responsável por uniformizar a legislação federal, como é o caso do Código Penal– seria a corte apropriada, para dar a última palavra sobre execução provisória da pena para um condenado. Ele disse que o cumprimento da pena poderia ocorrer após a apreciação dos primeiros embargos de declaração que eventualmente questionem uma decisão em um recursos especial.
(Reportagem de Ricardo Brito)
