BRASÍLIA (Reuters) – Em uma sustentação oral enfática, o advogado de defesa José Roberto Batochio defendeu nesta quinta-feira a concessão de habeas corpus preventivo para garantir o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de permanecer em liberdade até o fim dos recursos cabíveis no processo do tríplex no Guarujá (SP).

O advogado de Lula protestou contra a possível detenção do petista, que, destacou, há “data marcada” para ocorrer, citando o fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter marcado julgamento dos embargos de declaração da defesa de Lula contra a condenação dele a 12 anos e 1 mês de prisão para 26 de março.

“Há uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Não que o ex-presidente esteja acima da lei, ninguém pode estar acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído da sua proteção, da proteção do ordenamento jurídico”, disse Batochio ao plenário do Supremo.

Para o defensor, está caracterizado o constrangimento ilegal.

O STF iniciou na tarde desta quinta-feira o julgamento de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula que tenta garantir que o petista permaneça em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis.

(Por Ricardo Brito)