SÃO PAULO (Reuters) – O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) revogou nesta segunda-feira liminar que impedia a Embraer de vender o controle de sua divisão de aviação comercial para a norte-americana Boeing, acolhendo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A liminar havia sido concedida na última quinta-feira pela Justiça Federal de São Paulo, que acolheu parcialmente ação de quatro deputados federais petistas que pediam suspensão imediata das tratativas entre Embraer e Boeing.
O pedido da AGU requereu suspensão da liminar até o julgamento definitivo da ação movida pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP). Segundo a AGU, a liminar “afrontava a separação dos poderes e a ordem política-administrativa, uma vez que impedia a União de decidir” se dará aval ao negócio.
“O momento para qualquer manifestação da União somente ocorrerá quando for efetivamente submetida a proposta de eventual fusão, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao conselho de administração da Embraer”, ressaltou a AGU no pedido de suspensão.
Boeing e Embraer anunciaram em julho assinatura de memorando de entendimento para uma transação em que a companhia norte-americana assumirá controle sobre 80 por cento de uma joint venture a ser criada por meio da separação da divisão de jatos comerciais da Embraer, a principal da companhia brasileira.
O acordo precisa de aprovação do governo brasileiro, que tem direito de veto em assuntos estratégicos da Embraer, mecanismo chamado de golden share.
O memorando de entendimentos entre as empresas avaliou as operações de aviação comercial da Embraer em 4,75 bilhões de dólares. A fatia da Boeing no negócio é avaliada em 3,8 bilhões de dólares. A Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, ficaria com os 20 por cento restantes.
A ação da Embraer às 15h16 exibia alta de 0,5 por cento, em sessão negativa para a maior parte dos ativos da bolsa paulista. No mesmo horário, o Ibovespa cedia 2,1 por cento.
Procurado, o deputado federal Carlos Zaratini afirmou que o grupo vai recorrer da decisão do TRF3, por não concordar com a venda da divisão comercial da fabricante brasileira.
“No nosso modo de ver, a venda significa o fim da Embraer no Brasil. Se toda a parte de aviação comercial for encaminhada para a Boeing, a tendência é a empresa deixar de funcionar no Brasil, talvez se transformar em um mero departamento de manutenção aqui”, disse Zarattini
“O que vinha sendo discutido anteriormente, desde o primeiro governo da presidente Dilma (Rousseff) era uma parceria comercial entre as empresas, para elas atuassem juntas na venda de aeronaves. Isso era uma coisa positiva porque garantiria a ampliação do mercado para a Embraer”, disse o deputado, afirmando que a transação como esta proposta agora “implica prejuízo ao sistema de defesa brasileiro”.
(Por Aluisio Alves)
