EDIMBURGO/LONDRES (Reuters) – O governo britânico recorreu à Suprema Corte nesta terça-feira para decidir se projetos de lei do Brexit aprovados no mês passado pelos Parlamentos da Escócia e do País de Gales são constitucionais, argumentando que os textos podem causar confusão legal.
Os parlamentares de Edimburgo e Cardiff aprovaram os projetos de lei para tentar garantir que irão manter todos os seus poderes atuais depois que o Reino Unido deixar a União Europeia, argumentando que a legislação aprovada pelo Parlamento nacional pode os colocar em risco.
A ida do governo central à Suprema Corte, o que sugere que Londres acredita que Edimburgo e Cardiff podem ter ultrapassado seus poderes ao aprovar projetos de lei sobre o Brexit, representa um escalada em uma já delicada disputa.
Londres diz que os projetos de lei da Escócia e do País de Gales abordam questões semelhantes à legislação atualmente em andamento no Parlamento nacional, mas com diferenças significativas.
“Essa legislação arrisca criar séria incerteza legal para indivíduos e empresas à medida que deixamos a União Europeia”, disse o advogado-geral do Reino Unido, Jeremy Wright, em comunicado.
(Reportagem de Elisabeth O’Leary e Estelle Shirbon)
