Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao contrário do que disse o presidente mais cedo em entrevista.
Segundo Bolsonaro, a medida seria necessária para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, após ter sancionado lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses casos exigem que haja compensação do ponto de vista fiscal, o que pode acontecer via aumento de impostos ou redução de benefícios tributários.
No entanto, Cintra afirmou que, na prática, essa compensação não precisará ser feita já que Bolsonaro limitou o uso dos benefícios à disponibilidade de recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019. O secretário afirmou ter se reunido pessoalmente com Bolsonaro no Palácio do Planalto, em agenda que não foi divulgada publicamente.
“O impacto em 2019 facticamente e juridicamente não existirá. Juridicamente porque não há necessidade de compensação, não vai se utilizar recursos além do que está previsto no Orçamento de 19”, disse Cintra a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Questionado sobre as declarações de Bolsonaro, ele afirmou que deve ter ocorrido “alguma confusão”.
“Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários”, disse.
SEM ALTERAÇÃO DE IR
Em entrevista posterior à Globonews, Cintra afirmou que não vai haver nada de alteração do Imposto de Renda — reportagens publicadas na sexta-feira pela imprensa apontariam para mudança de alíquotas. O próprio presidente Bolsonaro disse, nesta sexta-feira, que a alíquota mais alta do Imposto de Rende, hoje em 27,5 por cento, passaria para 25 por cento.
“Imposto de Renda é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisada posteriormente, no tempo correto, no tempo devido”, disse Cintra. Mais cedo nesta semana, Cintra defendeu a redução das alíquotas do IR para empresas e pessoas físicas, mas também a criação de alíquotas adicionais para detentores de rendas maiores.
O secretário também reafirmou que não haverá “nenhum incremento” de IOF para dar respaldo e oferecer compensação aos benefícios fiscais que estão sendo concedidos agora para Sudam e Sudene.
Questionado pela Globonews se a fala do presidente deve ser relativizada, Cintra disse que Bolsonaro deveria estar “provavelmente” se referindo a “algum outro fato ou alguma outra época ou algum outro debate não a este que está especificamente relacionado à questão deste benefício fiscal”.
À TV, o secretário disse que a conversa com Bolsonaro foi “excelente”. “Ele está animado com as perspectivas de desenvolvimento do país, trabalhando com muito afinco e sobretudo transmitindo um otimismo a todos nós que é contagiante”, disse.
(Com reportagem adicional de Marcela Ayres)
