SÃO PAULO (Reuters) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira a suspensão de inquérito que investiga repasse de dinheiro ao presidente Michel Temer pela empreiteira Odebrecht sob alegação de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.
“O pedido consta em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve-se ao fato de o presidente ter imunidade temporária à persecução penal”, informou a Procuradoria-Geral da República em nota.
No começo do mês, a Polícia Federal indiciou Temer nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um repasse de 10 milhões de reais feito pela Odebrecht ao seu partido, o MDB, em 2014, quando ele era vice-presidente.
O Palácio do Planalto classificou as conclusões da PF no inquérito de “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”, e afirmou à época do indiciamento que o que foi pedido à Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados à Justiça Eleitoral.
Na mesma manifestação desta terça-feira, Dodge solicitou que seja reconhecida a incompetência superveniente do STF para processar os demais investigados no inquérito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
“Em relação aos dois, o pedido é para que o caso seja remetido à primeira instância para que o MPF no Distrito Federal analise as provas colhidas”, acrescenta a PGR na nota.
(Por Tatiana Ramil)