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Se idade mínima for menor que 65 anos, não pode haver regra de transição em reforma da Previdência, diz Maia

(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro pretenda reduzir a idade mínima de aposentadoria na reforma da Previdência para menos de 65 anos, não pode haver uma regra de transição.

O comentário de Maia foi feito após ser questionado por jornalistas, em São Paulo, sobre Bolsonaro ter defendido na véspera a fixação da idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

A idade mínima de 65 anos, para homens, consta da última versão da reforma da Previdência que foi remetida ainda pelo governo do presidente Michel Temer à Câmara e que está parada aguardando ser votada no plenário da Casa. Nessa versão, a idade para as mulheres se aposentar é de 62 anos.

“Qual é a idade (ideal)? Não sei, acho só que se você for reduzir em relação a 65 anos você não pode ter transição. Uma coisa mata a outra. Idade mínima menor sem transição pode ser uma alternativa, 60 anos sem transição”, disse.

“Eu sou daqueles que entende que a reforma da Previdência é decisiva e ela vem defender os interesses dos mais pobres e os aposentados. O discurso que se faz para tirar direitos, não tira direito nenhum, nenhuma das propostas anteriores nem a que o Paulo Guedes está elaborando, nada para tirar direito de ninguém como Portugal ou Espanha”, completou.

Maia, que fez uma visita ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai aguardar o governo encaminhar a versão final da reforma da Previdência e que não vai ficar “tratando de partes”. Mas avaliou que é preciso “compreender que a expectativa de vida no Brasil já passou de 74, 75 anos e vai continuar crescendo”.

O presidente da Câmara classificou como “corretíssima” a posição de Bolsonaro em não interferir na disputa pela presidência da Casa e não declarar qualquer apoio a ele. Candidato à reeleição, Maia recebeu esta semana o apoio do PSL, partido do presidente, na disputa.

“Ele (Bolsonaro) me disse várias vezes e por correção que o presidente da República não participaria do processo na Câmara dos Deputados. A Constituição diz que os Poderes são harmônicos e independentes. Foi uma posição corretíssima”, disse.

“A presidente Dilma participou e perdeu a eleição, ele não tem porque perder, é um outro Poder”, completou.

(Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília)

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