(Reuters) – O presidente Michel Temer voltou atrás e informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018, diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017, informou reportagem da Agência Brasil.
A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, detalhou a agência.
Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto por supostamente ajudar na liberação de políticos condenados por corrupção.
O decreto editado em 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017. O ponto foi questionado pela Procuradoria-Geral da República e levou à liminar concedida por Barroso suspendendo os seus efeitos.
Na última quinta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que Temer deveria assinar novo decreto de indulto natalino, mesmo depois de algumas dúvidas devido ao STF não ter terminado a votação a respeito. [nL1N1YW09H]
Será a primeira vez em 30 anos que a Presidência não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena, destacou a Agência Brasil.
