Por Shoon Naing e Antoni Slodkowski
YANGON (Reuters) – Um tribunal de Mianmar rejeitou nesta sexta-feira recurso de dois repórteres da Reuters condenados a 7 anos de prisão por violação da Lei de Segredos Oficiais do país, dizendo que a defesa não forneceu evidências suficientes para mostrar que eles são inocentes.
Wa Lone, de 32 anos, e Kyaw Soe Oo, de 28, foram condenados em setembro do ano passado em um caso histórico que tem posto em dúvida o avanço democrático em Mianmar e desencadeado indignação de diplomatas e ativistas de direitos humanos.
“Foi uma punição adequada”, disse o juiz Aung Naing, em referência à sentença de 7 anos de prisão imposta pela instância inferior.
A defesa ainda tem a opção de recorrer à Suprema Corte do país, na capital Naypyitaw.
“A decisão de hoje é mais uma injustiça, entre muitas, infligidas a Wa Lone e Kyaw Soe Oo. Eles permanecem atrás das grades por uma razão: os que estão no poder tentaram silenciar a verdade”, disse o editor-chefe da Reuters, Stephen J. Adler, em comunicado.
“Fazer reportagens não é um crime e, até que Mianmar corrija esse terrível erro, a imprensa em Mianmar não está livre e o compromisso de Mianmar com o Estado de direito e com a democracia permanece em dúvida”.
Durante os argumentos do recurso, apresentados no mês passado, os advogados de defesa citaram evidências de uma armação policial e a falta de provas do crime. Eles disseram ao tribunal de apelações que a instância inferior havia incorretamente colocado o ônus de prova nos réus.
A defesa também afirmou que os procuradores não conseguiram provar que os repórteres coletaram informações confidenciais, enviaram dados a um inimigo de Mianmar ou que tinham a intenção de prejudicar a segurança nacional.
Khine Khine Soe, autoridade legal representante do governo, disse em audiência no mês passado que as evidências provam que os repórteres coletaram e mantiveram documentos confidenciais. Ela disse que os jornalistas tinham o objetivo de comprometer a segurança e o interesse nacional.
Nesta sexta-feira, o juiz disse que “não é aceitável” dizer que os réus agiram de acordo com a ética jornalística. “Não pode ser dito que foi uma armação”, disse.
O advogado de defesa Than Zaw Aung, falando após a decisão, disse que sua equipe discutirá com os dois repórteres a opção de recorrer à Suprema Corte. “Estamos muito decepcionados com o julgamento”, disse.
Antes de serem presos, os repórteres estavam trabalhando em uma investigação da Reuters sobre o assassinato de 10 muçulmanos rohingyas por forças de segurança de Mianmar e civis budistas no Estado de Rakhine, durante uma campanha de repressão militar que começou em agosto de 2017.
A operação fez com que mais de 730 mil rohingyas fugissem para Bangladesh, de acordo com estimativas da ONU.
(Reportagem de Shoon Naing e Antoni Slodkowski)
