(Reuters) – Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram na manhã desta sexta-feira o passaporte do petista na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, em cumprimento à decisão judicial na véspera que determinou a retenção do documento e a proibição dele de deixar o país.

A informação da entrega do passaporte foi confirmada pela assessoria do escritório que representa Lula.

O ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no processo do tríplex do Guarujá (SP), estava com viagem marcada para a Etiópia na madrugada desta sexta.

Lula, entretanto, cancelou a viagem após a decisão da Justiça do Distrito Federal de reter o documento em um processo a que o petista responde movido pelo Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades na compra pelo governo brasileiro de caças suecos.

O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, afirmou que deve apresentar recurso para anular a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a retenção do passaporte.

Segundo Zanin, não caberia a um magistrado de Brasília tomar decisão sobre esse tema, uma vez que o próprio Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) já tinha sido comunicado previamente da viagem internacional que o ex-presidente faria.

“Vamos ainda definir a estratégia jurídica, mas a definição por ora é que ela será impugnada porque é incompatível com a Constituição Federal”, afirmou. “Não há nenhuma situação que possa justificar essa situação.”

O advogado disse que o ex-presidente está sereno, embora indignado como todo cidadão que passa por um restrição indevida dos seus direitos.

(Por Ricardo Brito)