BRASÍLIA (Reuters) – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu nesta segunda-feira que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analise na terça-feira um pedido de liberdade do petista, que está preso desde abril cumprindo pena no caso do tríplex.
Os advogados de Lula pediram que o ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere sua decisão de retirar da pauta da 2ª Turma a análise de uma medida cautelar que poderia levar o petista, que lidera as pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República, a sair da prisão.
O argumento principal é a apresentação, também nesta segunda, de um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para determinar a remessa do processo do tríplex, pelo qual o petista foi condenado e está preso desde abril, para análise do STF.
Esse envio tinha sido barrado na sexta-feira passada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia rejeitado a admissão do chamado recurso extraordinário –tipo de recurso que alega matéria constitucional e seria apreciado pelo STF.
Foi a partir da posição do TRF-4 que Fachin decidiu retirar da pauta de terça da 2ª Turma da corte o pedido de liberdade do ex-presidente.
Na petição apresentada ao STF nesta segunda, a defesa de Lula pede que, “diante da relevância e urgência do assunto”, Fachin reconsidere a decisão de retirar o processo da pauta ao argumentar que a condenação do petista afronta a Constituição Federal.
Os advogados destacam no pedido que Lula está privado da liberdade há cerca de 80 dias e citam que a reunião da 2ª Turma é a última antes do recesso do Judiciário. Para eles, isso impediria a “perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense”.
A defesa pede que, se Fachin não reconsiderar a decisão, ao menos que leve para julgamento imediato da 2ª Turma o pedido de liberdade do ex-presidente.
No recurso ao TRF-4, a defesa de Lula pede que a desembargadora reconsidere a decisão de não encaminhar o processo ao STF. Sustentam que há, sim, ofensa a princípios constitucionais, o que permitiria a remessa do caso ao Supremo.
Entre as alegações, citou a defesa no recurso, o desrespeito à garantia do juiz natural, presunção de inocência e às garantias do amplo direito ao contraditório.
“Vê-se, por todo o exposto, que o recurso extraordinário manejado pelo agravante preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento, ao contrário do que consta na decisão agravada”, disse o documento.
(Reportagem de Ricardo Brito)
