Por Lisandra Paraguassu e Rodrigo Viga Gaier

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo federal decretou nesta sexta-feira uma inédita intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devido à crise de violência no Estado, colocando em xeque a votação da reforma da Previdência no Congresso, uma vez que a Constituição veta emendas constitucionais na vigência de intervenção federal.

“Os senhores sabem que o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país”, disse Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. “Por isso, acabamos de decretar nesse momento, a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro.”

“Os senhores sabem que eu tomo essa medida extrema, porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, acrescentou.

O presidente decidiu pela intervenção em reunião na noite de quinta-feira com a presença de ministros e parlamentares, no mesmo encontro em que bateu o martelo sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, em meio a uma grave onda de violência no Rio.

“Na área da segurança pública haverá uma espécie de governador, que será o interventor. Então ele terá todos os poderes para equacionar esse problema”, disse Temer em entrevista no início da noite.

A intervenção foi decidida com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

“A gota d’água foram as ocorrências no Carnaval deste ano com casos de violência na capital e em cidades do litoral e do interior do Estado”, disse Pezão à Reuters.

“A violência se alastrou muito, e só com intervenção e integração vamos conseguir vencer essa quantidade absurda de armas no Rio”, acrescentou.

A intervenção, de acordo com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, tem validade até 31 de dezembro deste ano, último dia do governo Temer. Nesse período, toda a área de segurança do Rio de Janeiro ficará sob o comando do general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Braga Netto poderá nomear, demitir e intervir nas polícias civis e militar, no Corpo de Bombeiros e no sistema prisional do Estado, além de comandar o uso das Forças Armadas em ações de rua.

“O general Braga Netto terá poderes de governo. Não é apenas comando, mas possibilidade de mudanças, reestruturação, o que for necessário”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O ministro frisou, no entanto, que as Forças Armadas não terão poder de polícia. “A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detém poder de polícia e não passarão a deter”, garantiu.

O decreto tem vigência imediata, mas ainda precisa ser confirmado pelo Congresso, que deve votá-lo na próxima semana. A Câmara já marcou sua votação para segunda-feira à noite.

A inédita intervenção dividiu opiniões num primeiro momento no Rio de Janeiro.

Para o presidente da associação de oficiais militares do Estado, Fernando Belo, a situação da violência exige uma atuação mais dura.

“É triste a situação em que o Rio chegou, mas a intervenção é esperança de que as coisas possam se resolver mesmo que tardiamente”, disse Belo à Reuters.

Já Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, é totalmente contra a intervenção. “Isso é uma imposição, parece que voltamos aos tempos da ditadura. A solução não está aí”, avaliou.

“Acho temerário e pode ser uma jogada política, parece mais um paliativo“, disse o servidor público Alan Souza.

Já o advogado Luiz Fernando Almeida está mais otimista com a intervenção. “O Rio de Janeiro quebrou, acabou, tem que tentar algo mesmo. As pessoas estão com medo de sair de casa e isso não pode continuar”, disse.

PREVIDÊNCIA

A intervenção federal pode ter implicação direta na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, prevista para este mês na Câmara, uma vez que o artigo 60 da Carta Magna diz que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o trabalho em busca de votos para aprovar a reforma continua, mas praticamente descartou a votação na próxima semana.

“Vamos continuar trabalhando para conseguir conquistar os votos. Tendo os votos, vai se avaliar o que vai se fazer. Agora, o debate é permanente”, afirmou Maia, em café com jornalistas nesta manhã.

Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes que a matéria possa seguir para o Senado. Pelos cálculos do governo, ainda faltam cerca de 40 votos para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste mês na Câmara.

Mais tarde, Jungmann explicou que o governo planeja suspender a intervenção federal no momento em que houver condições de se votar a reforma da Previdência, e retomá-la assim que as mudanças nas regras previdenciárias forem aprovadas.

“No instante em que o presidente da Câmara e os líderes disserem que estão prontos, o presidente vai revogar o decreto de intervenção e em seguida vai decretar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ampliada, em que ficamos com o comando”, disse o ministro.

A GLO permitiria então que as Forças Armadas sigam atuando no Rio até que uma nova intervenção seja decretada, depois de votada a reforma da Previdência.

O próprio Temer defendeu o mecanismo em sua declaração após a assinatura do decreto de intervenção.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito, em Brasília, e de Eduardo Simões, em São Paulo)